Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

TRT-20 : 432200500320003 SE 00432-2005-003-20-00-3

INDENIZAÇÃO/PIS - OMISSÃO DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO DE EMPREGADO NA RAIS - DEFERIMENTO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 432200500320003 SE 00432-2005-003-20-00-3
Publicação: DJ/SE de 07/12/2005

Ementa

INDENIZAÇÃO/PIS - OMISSÃO DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO DE EMPREGADO NA RAIS - DEFERIMENTO.

A indenização relativa ao PIS é devida não-só quando o empregador deixa de proceder ao cadastramento de seus empregados no PIS, como também quando há omissão do mesmo em relacionar seus empregados na RAIS.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4740698/432200500320003