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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-98.2020.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

02/08/2021

Relator

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - SUMARÍSSIMO - DAS DOBRAS POR FERIADOS LABORADOS

- Em se tratando de recurso sumaríssimo, confirma-se a condenação em dobras por feriados laborados, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, com base no art. 895, § 1º, IV da CLT. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. De acordo com a redação do inciso IV da Súmula 331/TST, em caso de inadimplência da empresa fornecedora de mão de obra, a tomadora de serviços responde subsidiariamente pelas obrigações decorrentes de contrato de trabalho. Mantém-se inalterada a sentença de primeiro grau.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1256195182/5249820205200006

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