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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-32.2019.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

EMBARGOS DA RECLAMADA - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - PARCIAL PROVIMENTO.

Embargos aos quais se dá parcial provimento, apenas pra prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado EMBARGOS DA RECLAMANTE - MULTA CONVENCIONAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UM DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - PROVIMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos aos quais se dá provimento para, emprestando efeito modificativo ao julgado, restabelecer, nos termos da fundamentação, a condenação ao pagamento da multa convencional, contudo à razão de 50% do valor a tal título previsto nas CCTs.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261970438/983220195200003