Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000098-32.2019.5.20.0003

Embargos aos quais se dá parcial provimento, apenas pra prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado EMBARGOS DA RECLAMANTE - MULTA CONVENCIONAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UM DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - PROVIMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos aos quais se dá provimento para, emprestando efeito modificativo ao julgado, restabelecer, nos termos da fundamentação, a condenação ao pagamento da multa convencional, contudo à razão de 50% do valor a tal título previsto nas CCTs.