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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000098-32.2019.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
12/08/2021
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

EMBARGOS DA RECLAMADA - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - PARCIAL PROVIMENTO.

Embargos aos quais se dá parcial provimento, apenas pra prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado EMBARGOS DA RECLAMANTE - MULTA CONVENCIONAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UM DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - PROVIMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos aos quais se dá provimento para, emprestando efeito modificativo ao julgado, restabelecer, nos termos da fundamentação, a condenação ao pagamento da multa convencional, contudo à razão de 50% do valor a tal título previsto nas CCTs.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261970438/983220195200003