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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000032-21.2011.5.20.0007

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
02/09/2021
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.

Não logram êxito embargos de declaração opostos sob o pretexto de sanar vícios, quando, em verdade, verifica-se que a matéria suscitada nos embargos sequer foi aventada no agravo de petição.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1274113356/322120115200007

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