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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-24.2021.5.20.0000

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

03/09/2021

Relator

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
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Ementa

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. PROCEDÊNCIA.

Mostra-se cabível a Tutela Cautelar Antecedente ajuizada com o fito de obter efeito suspensivo a Agravo de Petição interposto, impedindo temporariamente os efeitos decisórios proferidos na Decisão de origem, devendo a mesma ser julgada procedente quando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, autorizadores da medida pretendida, como ocorrente na hipótese em tela, a acarretar a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição até o julgamento do Apelo pela Turma desta Egrégia Corte Trabalhista. Tutela Cautelar Antecedente a que se julga procedente.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275249700/1142420215200000

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