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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000112-95.2014.5.20.0001

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
03/09/2021
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA PELO EXEQUENTE. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Consoante mesmo consignado pela julgadora a quo, o exequente, ora agravante, não apresentou qualquer insurgência, em momento oportuno, acerca da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer quanto ao cessamento dos descontos indevidos realizados pelas executadas, que tenha demandado decisão daquele juízo primevo. Os embargos de declaração, ressalte-se, sem sombra de dúvida, não constituem via adequada para tanto. Nessa esteira, não se vislumbram motivos para reparos.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275251154/1129520145200001