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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-86.2021.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

27/09/2021

Relator

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
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Ementa

EMENTA: DO RECURSO DA DEMANDADA PROCESSO SELETIVO - PERÍODO DE TREINAMENTO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.

Demonstrado nos autos que a reclamante participou do período de treinamento e que, embora não houvesse labor efetivo, estava à disposição da reclamada, sujeitando-se ao tempo por ela determinado, correta a sentença que reconheceu o vínculo empregatício no referido lapso. DO RECURSO DA AUTORA DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo provas que evidenciam proibição ou controle excessivo quanto ao uso das instalações sanitárias, não há que falar em indenização por danos morais, motivo pelo qual preserva-se a sentença por não se constatar ofensa à dignidade do trabalhador.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1288206361/4128620215200009