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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-05.2017.5.20.0002

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

08/11/2021

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL CONFIGURADO - RIGOR EXCESSIVO NA COBRANÇA DE METAS E TRATAMENTO HUMILHANTE

- Do cotejo probatório, se vislumbra a prática, pela reclamada, de conduta abusiva contra a dignidade da obreira, diante da adoção de um sistema de cobrança de metas deletério à saúde mental dos trabalhadores, que são expostos cotidianamente a um ambiente de trabalho de rebaixamento moral, com tratamento humilhante e ameaça de demissão, em total desrespeito à condição de pessoa humana, à sua dignidade. Resta caracterizado, assim, o assédio moral organizacional, decorrente da conduta do empregador, que atinge a vida profissional do empregado e o ambiente de trabalho. Assim, configura-se o dano moral, fazendo jus à reparação postulada.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1311734115/13720520175200002

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