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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-27.2020.5.20.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL

- A procedência de embargos declaratórios tem como condição a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou, ainda, a existência de erro material. Constatada a existência de erro material, importa dar provimento aos embargos, para determinar a sua correção, no particular.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1312659502/10602720205200001

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