jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-17.2021.5.20.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. PREVISÃO.

Demonstrado, nos autos, que o reclamante foi contratado por prazo determinado e não consta, no contrato de trabalho por ele assinado, a previsão de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, deve ser mantida a sentença que entendeu indevida a condenação da reclamada ao pagamento de verbas relativas a um contrato por prazo indeterminado. Recurso obreiro conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320350919/1841720215200008

Informações relacionadas

Endireito Ciências Jurídicas
Artigoshá 4 anos

Aviso Prévio Modificado pela Lei 12.506/2011

Josiane Coelho Duarte Gearola, Advogado
Artigoshá 7 anos

Rescisão do contrato de emprego com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO XXXXX20155010007 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-93.2015.5.01.0205 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-65.2020.5.07.0003 CE