1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-69.2015.5.20.0000
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
25/02/2016
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - AFASTAMENTO DO ARRESTO DO DINHEIRO ARRECADADO NA BILHETERIA - CONCESSÃO.
Considerando que o Agravo de Petição interposto pela impetrante ainda é objeto de discussão, que o bloqueio da arrecadação inviabilizaria a atividade da impetrante e o cumprimento das obrigações trabalhistas com os demais atletas, e que ficou demonstrado o esforço para honrar seus compromissos, concede-se a segurança pretendida.