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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000318-51.2015.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
04/02/2016
Relator
KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA

- TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA A licitude da terceirização circunscreve-se às hipóteses previstas na Súmula nº 331 do TST. Constatado que o empregado, contratado por empresa terceirizada, exerceu atividade essencial à dinâmica da tomadora de serviços, mantém-se a sentença que reconheceu o vínculo diretamente com a mesma, nos termos da Súmula 331, I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/398880632/3185120155200009