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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-51.2015.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

12/08/2016

Relator

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE CONHECEU A PRIMEIRA DEMANDA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.

A conexão é um dos meios previstos pela legislação para reunir causas que possuam vinculação entre si, impedindo, assim, a ocorrência de julgamentos conflitantes e privilegiando os princípios da celeridade e da economia processual, proporcionando, desse modo, maior eficiência à atividade jurisdicional. Da análise dos autos, constata-se que o juízo prevento é o da Vara do Trabalho de Lagarto, assim, acolhe-se o opinativo ministerial a fim de se declarar como competente para processamento e julgamento da presente demanda a referida Vara, julgando-se, por conseguinte, improcedente o conflito negativo de competência suscitado.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401016287/10375120155200003