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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001277-55.2011.5.20.0011

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
06/07/2016
Relator
THENISSON SANTANA DÓRIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-20__00012775520115200011_6df3f.pdf
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Ementa

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FM TERRAPLANAGEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Uma vez que as únicas parcelas deferidas ao Obreiro, na sentença, foram: diferença da multa de 40% de FGTS e a multa do artigo 477 da CLT, verbas estas deferidas apenas pela primeira Reclamada (Fox Construções e Montagens e, de forma subsidiária, pela segunda Reclamada (Skanka Brasil Ltda) em razão do período que esta última figurou como tomadora dos serviços do Reclamante (08/02/2011 a 02/07/2011), restando afastada a condenação da terceira Reclamada, FM Terraplanagem, ao pagamento das citadas verbas, merece provimento parcial o apelo para inserir no item 2 do dispositivo da sentença o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da FM Terraplanagem (terceira Reclamada) delimitando ao período de 25/06/2007 a 07/02/2011, mantendo incólume o restante do dispositivo da sentença que não foi objeto de retificação pela decisão de embargos de declaração de fls. 865, por ter excluído a referida Reclamada somente
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