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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000418-49.2014.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
28/06/2016
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - NÃO PROVIMENTO.

Não logram êxitos embargos de declaração opostos com o fim de sanar contradição e, em verdade, denotam a pretensão de rediscutir o mérito desenvolvido na decisão, a qual goza de clareza, não sendo verificada qualquer afronta aos dispositivos legais invocados.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401039746/4184920145200006