jusbrasil.com.br
29 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000375-26.2011.5.20.0004

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
15/06/2016
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-20__00003752620115200004_877d2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

O reconhecimento da existência de grupos econômicos no Direito do Trabalho surgiu como forma de proteção do trabalhador em face de empresas que se beneficiavam, mutuamente, do labor obreiro, impondo-lhes a responsabilidade solidária passiva, relativamente às obrigações trabalhistas. No caso em apreço, cabe registrar não ter restado demonstrado de formal cabal que o primeiro Reclamado e a Empresa indicada pelo Agravante constituem Empresas formadoras de grupo econômico, nos termos do artigo , parágrafo 2º, da CLT, mostrando-se escorreita a Sentença que neste sentido estabeleceu. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401049126/3752620115200004

Mais do Jusbrasil

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000375-26.2011.5.20.0004

AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE CNH. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. IMPROVIMENTO DO APELO. In casu, embora se admita que o Juízo da Execução adote diversas medidas visando garantir a Execução, a exemplo do bloqueio de valores via Bacen-Jud, a determinação de suspensão da CNH dos devedores, assim como o bloqueio dos seus …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0047800-90.1998.5.06.0005

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS EM RECURSO ANTERIOR. Os requerimentos formulados pela Exequente já foram objeto de Agravo de Petição anteriormente interposto pela própria Agravante, havendo a 3ª Turma deste Tribunal negado provimento a tal recurso, incidindo, …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0070735-42.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0070735-42.2018.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PROCESSUAL. ARTIGOS 139, IV; 297, CAPUT; 380, PARÁGRAFO ÚNICO; 403, PARÁGRAFO ÚNICO, 536, CAPUT E § 1º; E 773, CAPUT, DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS CONSISTENTES NA APREENSAO DE …