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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001378-08.2014.5.20.0005

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
14/06/2016
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

EQUIVALÊNCIA SALARIAL - GRUPO ECONÔMICO - EMPRESAS DISTINTAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O GRUPO ECONÔMICO NÃO DEMONSTRADA.

A formação de grupo econômico de per si implica o reconhecimento da solidariedade, mas não tem o condão de estender os direitos dos trabalhadores de uma empresa à outra, uma vez que o vínculo empregatício formou-se entre o empregado e a empresa individualmente considerada, a não ser que tenha havido prestação de serviço para o grupo econômico, o que não ficou demonstrado nos autos.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401049968/13780820145200005

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