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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-96.2013.5.20.0001

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

13/05/2015

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Impõe-se a manutenção da sentença, em que foi deferida indenização por dano moral, comprovadamente perpetrado pela reclamada contra o primeiro reclamante, desde que configurados seus três elementos geradores, a saber: o dano; o dolo do agente; e a relação de causalidade entre um e outro, tendo sido também observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, no respectivo arbitramento, nos moldes dispostos nos arts. 186 e 927 do Código Civil.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401746635/12209620135200001