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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001565-22.2014.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
30/09/2015
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DISCUSSÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ABORDADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

É do juízo suscitado a competência para julgar a reclamação trabalhista onde a discussão acerca da ruptura contratual do reclamante foi primeiramente suscitada, sobretudo quando se constatar que nos autos da reclamação anterior foi debatido o pedido de reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora dos serviços, ação que já teve a sentença proferida.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407085255/15652220145200003