7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-43.2012.5.20.0002
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
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Ementa
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA.
Para se configurar litigência de má-fé, há necessidade do improbus litigator agir de forma maldosa, com dolo ou culpa, utilizando-se de procedimentos escusos com o objetivo de causar dano processual à parte contrária. Não configurada. Reformada a sentença primeva para afastar o pagamento da multa por litigância de má-fé.
