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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000365-62.2014.5.20.0008

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
03/06/2015
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
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Ementa

DANO MORAL COLETIVO - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Com relação à fixação do dano moral, sabe-se que não existem parâmetros objetivos para se chegar a uma representação pecuniária da ofensa, que atingiu valores tão íntimos e caros do ser humano. A ausência de mensuração econômica ou patrimonial do dano moral gera dificuldade na sua quantificação, devendo o magistrado pautar-se no princípio da razoabilidade para chegar a um valor justo, levando em consideração, também, a extensão do dano. Nessa esteira, tenho por adequado o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo em vista o grau de culpa, a gravidade e a extensão do dano sofrido pelos empregados, as condições sociais e econômicas da Demandada e o caráter pedagógico da pena.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424743748/3656220145200008