jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001744-47.2014.5.20.0005

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
15/06/2015
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO DE EMPREITADA. FRAUDE TRABALHISTA.

Constatando-se nos autos que houve fraude à legislação trabalhista pela qual a empresa pretende se afastar do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sob a falsa égide de um contrato de empreitada supostamente firmada com mais um dos hipossuficientes que lhe prestavam serviços, há de ser mantida a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424744762/17444720145200005