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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-47.2014.5.20.0005

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

CONTRATO DE EMPREITADA. FRAUDE TRABALHISTA.

Constatando-se nos autos que houve fraude à legislação trabalhista pela qual a empresa pretende se afastar do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sob a falsa égide de um contrato de empreitada supostamente firmada com mais um dos hipossuficientes que lhe prestavam serviços, há de ser mantida a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424744762/17444720145200005

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