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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-17.2014.5.20.0013

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INICIATIVA DA RECLAMANTE DE ROMPER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REFORMA DO DECIDIDO.

In casu, no que se refere ao deslinde contratual, restou confirmado, através da prova testemunhal, que a iniciativa em romper o vínculo empregatício partiu da Reclamante, com o que é de ser reformada a Decisão para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio de trinta dias e sua integração ao tempo de serviço, da multa de 40% sobre o FGTS, e das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424907847/761720145200013

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