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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000797-97.2013.5.20.0014

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
18/11/2014
Relator
JOAO BOSCO SANTANA DE MORAES
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

- CONFIGURAÇÃO Para a configuração da litigância de má-fé faz-se necessária a prova do dolo ou da culpa da parte, conjugado com o dano processual. Existentes tais elementos, mantém-se a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424913214/7979720135200014