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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-90.2013.5.20.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
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Ementa

HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. SENTENÇA INALTERADA.

Se a prova dos autos dá conta de que o reclamante trabalhava em regime de sobrejornada sem a devida contraprestação salarial, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento respectivo. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente, apenas para retirar da condenação a multa do art. 475-J do CPC.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424941435/14139020135200008

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