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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000436-44.2012.5.20.0005

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
18/06/2014
Relator
JOÃO AURINO MENDES BRITO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-20__00004364420125200005_3e7c7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO (A) DEMANDADO (A) (CLT, art. ) – AUSÊNCIA DE OMISSÕES/CONTRADIÇÕES NO JULGADO ADVERSADOTENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA OU A INJUSTIÇA DA DECISÃO EMBARGADAIMPROVIMENTO.

Não prosperam os embargos declaratórios interpostos sob o aparente intuito de obter o saneamento de supostas omissões/contradições apontadas como acaso existentes e/ou remanescentes no veredicto confrontado, quando é manifesto que a real intenção do (a) seu (sua) proponente não é outra senão a de rediscutir a justiça ou a injustiça da decisão fustigada.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425056893/4364420125200005