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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0020896-40.2012.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
07/04/2014
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando inexiste a omissão alegada, não sendo o instrumento processual adequado para reexame da matéria recursal decidida no Acórdão.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425125753/208964020125200009