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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0081100-43.2009.5.20.0013

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
25/08/2011
Relator
JUÍZA CONVOCADA LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-20__00811004320095200013_c2782.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO ¿ EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO ¿ DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO.

Diante da equiparação do acidente de trajeto (residência-trabalho-residência) a acidente de trabalho, por forma do art. 21, IV, ¿d¿, da Lei nº 8.213/91, era o reclamante detentor da garantia provisória no emprego disposta no art. 118 do mesmo diploma legal.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426650412/811004320095200013