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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0031000-22.2006.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
23/09/2011
Relator
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-20__00310002220065200003_da1bc.pdf
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Ementa

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ¿ VIOLAÇÃO ¿ PRESCRIÇÃO PRECIPITADA ¿ AFASTAMENTO.

Restando evidente nos autos violação ao princípio da publicidade dos atos processuais, que levou ao reconhecimento da prescrição de maneira precipitada, merece reforma a decisão agravada para afastá-la.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426679259/310002220065200003