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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-66.2010.5.20.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0000065-66.2010.5.20.0000

Publicação

05/03/2010

Relator

JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-20__00000656620105200000_db673.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- CONFRONTO DE PRINCÍPIOS ¿ JUIZ NATURAL

- DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ¿ Apesar do respeito ao princípio do juiz natural, há de ser considerado em igual patamar de valorização o princípio constitucional da duração razoável do processo, que, aplicado ao caso dos autos, implica determinar o trâmite processual no juízo suscitado, em face significativo lapso temporal em que os autos perante ele tramitaram, sendo ali produzida a contestação, depoimento das partes e prova documental, inclusive com encerramento da instrução.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426959973/656620105200000

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