Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-66.2010.5.20.0000

- DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ¿ Apesar do respeito ao princípio do juiz natural, há de ser considerado em igual patamar de valorização o princípio constitucional da duração razoável do processo, que, aplicado ao caso dos autos, implica determinar o trâmite processual no juízo suscitado, em face significativo lapso temporal em que os autos perante ele tramitaram, sendo ali produzida a contestação, depoimento das partes e prova documental, inclusive com encerramento da instrução.