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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000638-73.2016.5.20.0007

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
16/02/2017
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Provado o ato ilícito da reclamada, o dano à vítima e o nexo causal entre esses dois requisitos, resta devida a indenização por danos morais ao reclamante. Mantém-se a sentença. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVIMENTO NEGADO - Com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entende-se satisfatório o valor fixado em primeira instância a título de indenização por danos morais. Mantenho a sentença.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/431800658/6387320165200007

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