jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6
Publicação
DJ/SE de 30/01/2009
Documentos anexos
Inteiro Teor_304200800220006_SE_1247257399633.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4434709/304200800220006-se-00304-2008-002-20-00-6