jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6
Publicação
DJ/SE de 30/01/2009

Ementa

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.