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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000536-48.2016.5.20.0008

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
23/11/2017
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA 331 DO TST

- Inexistindo nos autos comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, bem como do dever de fiscalização da contratante, impõe-se a manutenção da condenação desta última, na condição de responsável subsidiária, nos termos da Súmula 331 do C. TST.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524296832/5364820165200008