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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000852-04.2015.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
18/12/2017
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

DESLIGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - AFASTAMENTO PELO INSS - ACORDO COLETIVO - CABIMENTO. DESLIGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - AFASTAMENTO PELO INSS - ACORDO COLETIVO - CABIMENTO.

DESLIGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - AFASTAMENTO PELO INSS - ACORDO COLETIVO - CABIMENTO. DESLIGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - AFASTAMENTO PELO INSS - ACORDO COLETIVO -- CABIMENTO. Restando comprovado nos autos que o cancelamento do plano de saúde se deu porque o reclamante não pagou a cota que lhe cabia, não há que se falar em restauração do plano ante o argumento do obreiro de que, mesmo estando consignada nos acordos coletivos a possibilidade de suspensão do plano em caso de afastamento por licença médica concedida pelo INSS, a suspensão do contrato de trabalho não alcança o desligamento do obreiro do plano de saúde oferecido pela empresa durante o tempo em que esteve na ativa.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649111210/8520420155200006