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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-06.2011.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-20__00003630620115200006_9a200.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 76 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DO TST.

Com a nova sistemática implantada com o CPC/2015, de primazia quanto ao julgamento do mérito, deve-se buscar ao máximo sanar as irregularidades procedimentais, ante a natureza meramente instrumental do processo na busca de uma decisão justa, efetiva e em tempo razoável sobre o mérito. No caso vertente, caberia ao juízo singular, nos termos do art. 76 do CPC, supletivamente aplicável, consoante IN 39 do TST, abrir oportunidade à executada para sanar a irregularidade na procuração, sendo inviável o não conhecimento, de plano, dos embargos à execução por ela oposto. Decisão reformada.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649123918/3630620115200006

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