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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-33.2014.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

- Nos termos da súmula 129 do TST, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Considerando que não houve comprovação de que o trabalho para as outras duas filiais da reclamada extrapolava a jornada de trabalho dos outros dois vínculos empregatícios celebrados, indefere-se o reconhecimento de outros vínculos empregatícios além dos dois formalmente celebrados.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649167091/18673320145200009

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