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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000719-68.2015.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
21/06/2018
Relator
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

O labor prestado ao mesmo empregador, durante a jornada ordinária, no desempenho de tarefas afins às da função exercida não constitui fundamento ao direito de fixação de um plus salarial, como quer a Obreira, além do mais as atividades exercidas em cumulação não demandavam maior capacidade técnica ou intelectual e não restou comprovado que o suposto acúmulo de funções tivesse sido posterior à contratação, pelo que se impõe a reforma da sentença guerreada, para excluir a condenação ao pagamento de plus salarial.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649171045/7196820155200003