Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-97.2017.5.20.0000

In casu, prevendo o artigo 998, do CPC de 2015, subsidiariamente aplicado, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", tem-se que a pretensão do Litisconsorte Passivo, de desistência dos Embargos de Declaração opostos, encontra respaldo legal, com o que, mostrando-se o pleito perfeitamente formalizado, e, sendo desnecessária a anuência da parte Recorrida, a sua homologação é medida que se impõe. Desistência dos Embargos que se homologa.