jusbrasil.com.br
13 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001981-20.2010.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
02/08/2018
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

A despeito da previsão legal autorizando, ainda que excepcionalmente, a quebra de sigilo bancário, a sua permissão deve, além de se submeter ao poder de direção do processo (art. 795 da CLT), estar aliada à presença de indícios de que os sócios estariam se utilizando de manobras bancárias para impedir que valores fossem localizados e constritos pela Justiça do Trabalho, o que não restou evidenciado no caso dos autos.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649177826/19812020105200006