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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000013-48.2016.5.20.0004

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
24/07/2018
Relator
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

O labor prestado ao mesmo empregador, durante a jornada ordinária, no desempenho de tarefas afins às da função exercida não constitui fundamento ao direito de fixação de um plus salarial, como quer o Obreiro. Além do mais, as atividades exercidas em cumulação não demandavam maior capacidade técnica ou intelectual, pelo que se impõe a reforma da sentença guerreada, para excluir a condenação ao pagamento de plus salarial.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649178963/134820165200004