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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000714-43.2015.5.20.0004

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
18/07/2018
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - VÍCIO SANADA.

A omissão capaz de ensejar oposição de embargos declaratórios caracteriza-se na ausência de pronunciamento sobre ponto versado no recurso, o que ocorreu no presente caso quanto ao ponto dos alegado pelo embargante, referente aos cálculos. Providos os embargos da reclamada.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649179610/7144320155200004