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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001316-71.2014.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
13/09/2018
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
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Ementa

RECURSO DA PETROBRAS: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS -NÃO CONFIGURAÇÃO - REFORMA DA R. SENTENÇA.

Não há como responsabilizar a PETROBRAS, Recorrida, de forma subsidiária pelos haveres reconhecidos na presente demanda, tendo em vista tratar-se, in casu, de contrato de empreitada firmado entre as Reclamadas, visando à realização de serviços transitórios, sem qualquer ligação com a atividade-fim do Ente Público contratante. Inteligência da OJ nº 191, da SDI-1 do C. TST. O C. TST, no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo instaurado nos autos do processo de nº TST-RR-190-53-2015.5.03.00900, firmou entendimento nessa mesma linha intelectiva. RECURSO DO RECLAMANTE: DO ACÚMULO DE FUNÇÕES - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE OSTENTAM SIMILARIDADE - INDEFERIMENTO. O acúmulo de funções ocorre quando evidenciado um desequilíbrio entre aquelas que foram ajustadas no momento da celebração do contrato de trabalho entre empregado e empregador, passando esse a exigir daquele o cumprimento de tarefas estranhas ao pacto, de forma concomitante com as inicialmente contratadas. No caso vertente, tal situação não ficou evidenciada, impondo-se, pois, julgar improcedente o pedido de pagamento a título de plus salarial.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649213746/13167120145200003

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