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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0109600-76.2000.5.20.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0109600-76.2000.5.20.0000
Publicação
28/08/2000
Relator
CARLOS ALBERTO PEDREIRA CARDOSO
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Ementa

EMPREGADA DOMÉSTICA - LICENÇA-GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.

A despedida da empregada doméstica grávida frustra o gozo do benefício previdenciário correspondente. Decorre de responsabilidade objetiva do empregador o ônus de indenizar este prejuízo.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649520635/1096007620005200000