jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0159100-19.1997.5.20.0000

EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
0159100-19.1997.5.20.0000
Publicação
03/07/2002
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

Ementa

EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO.
Verificada a omissão na decisão embargada, impõe-se o provimento dos Embargos Declaratórios, a teor do que dispõe o art. 535, II, do CPC, analisando-se o ponto omitido, podendo atribuir-se efeito modificativo. Inteligência do artigo 897-A da CLT e Enunciado 278/TST.