Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-23.2003.5.20.0003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO PROVIMENTO PARCIAL Verificando-se na decisão embargada a existência de omissão e contradição, impõe-se o provimento parcial dos embargos declaratórios, para fazer constar no acórdão os pontos omissos e sanar os aspectos contraditórios, inclusive para fins de prequestionamento.