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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0020700-35.2005.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0020700-35.2005.5.20.0003
Publicação
24/10/2005
Relator
JOÃO BOSCO SANTANA DE MORAES
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Ementa

EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO

-MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649715847/207003520055200003