1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-70.2018.5.20.0016
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
06/12/2018
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. REDEFINIÇÃO DO VALOR.
Não havendo dúvidas sobre o caráter protelatório dos embargos de declaração há de ser confirmada a incidência da multa, contudo o seu montante merece redefinição diante do valor atualizado da causa.
