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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-89.2016.5.20.0004

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

19/02/2019

Relator

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
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Ementa

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO.

O cotejo entre a tese deduzida em sede defensiva e aquela esposada no momento da interposição do Recurso empresarial revela a ocorrência da inovação recursal suscitada em contrarrazões pelo Obreiro, motivo pelo qual não se conhece do Apelo Patronal. Por conseguinte, nos termos do que dispõe o artigo 997, § 2º, inciso III, do CPC, também não se conhece do Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681788580/6448920165200004

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