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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000977-75.2015.5.20.0004

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
19/02/2019
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Quando a prova dos autos revela a existência de um contrato de empreitada, aplica-se o art. 455 da CLT que imputa ao empreiteiro principal a responsabilidade solidária pelo não cumprimento das obrigações inadimplidas pelo subempreiteiro, ressalvando o seu direito de regresso.Sentença mantida.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681789119/9777520155200004