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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000799-85.2018.5.20.0016

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
22/03/2019
Relator
Thenisson Santana Dória
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Ementa

NÃO CONHECIMENTO DO TÓPICO RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

O Recorrente, no tópico que diz respeito ao afastamento da aplicação da Súmula 294 do C TST, não refutou os fundamentos da sentença, limitando-se a fazer genérica referência nas razões recursais. Assim, não há como se conhecer do referido tópico recursal pois não obedece ao princípio da dialeticidade que viabiliza o seu conhecimento, tudo conforme previsão contida no art. 1.010, incisos II e III, do CPC.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689574343/7998520185200016